Salvador: Estudantes protestam por mais verbas para educação
Cerca de três mil estudantes de escolas públicas de Salvador e São Sebastião do Passé, além de universitários da UFBA, se reuniram na manhã desta terça-feira (30/3), no Centro da cidade, para protestar por mais investimentos em educação, em defesa das ações afirmativas e das cotas nas universidades públicas, e por melhorias no transporte público da capital baiana. A manifestação foi organizada pela União dos Estudantes da Bahia - UEB e a Associação Baiana dos Estudantes Secundaristas - Abes.
A manifestação levou 3 mil estudantes às ruas de Salvador
Empunhando faixas com palavras de ordem e unidos em gritos de protesto, caminharam do Campo Grande à Praça Municipal, ganhando a adesão de novos estudantes ao longo do trajeto. O movimento integra a jornada de lutas deflagrada pela União Nacional dos Estudantes - UNE e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas - Ubes em todo o país. Parte das discussões, inclusive, é tema de debates na Conferência Nacional de Educação, que começou no domingo (28) e vai até dia 1º, em Brasília.
“O nosso foco principal é conseguir os 50% da verba do pré-sal para a educação, que seriam distribuídos, prioritariamente, para financiar o ensino básico e o ensino superior, de forma a garantir a sua expansão e a revitalização de universidades públicas em todo o país”, afirmou o presidente da UEB, Vladimir Meira. A isso, soma-se ainda a democratização do acesso à universidade, apoiada na manutenção da política de cotas e em subsídios à assistência estudantil.
Em se tratando de transporte público, a bandeira principal de lutas é pela revitalização do Conselho Municipal de Transporte e a sua efetivação com participação paritária da sociedade. Os estudantes também defendem a abertura de novos postos de recarga do Salvador Card – existem apenas três em toda a cidade: no Comércio, na Lapa e Iguatemi -, mais investimentos na frota de ônibus e o fim dos corriqueiros aumentos nas tarifas – o último reajuste, datado de janeiro, foi de 4,18%.
“O nosso foco principal é conseguir os 50% da verba do pré-sal para a educação, que seriam distribuídos, prioritariamente, para financiar o ensino básico e o ensino superior, de forma a garantir a sua expansão e a revitalização de universidades públicas em todo o país”, afirmou o presidente da UEB, Vladimir Meira. A isso, soma-se ainda a democratização do acesso à universidade, apoiada na manutenção da política de cotas e em subsídios à assistência estudantil.
Em se tratando de transporte público, a bandeira principal de lutas é pela revitalização do Conselho Municipal de Transporte e a sua efetivação com participação paritária da sociedade. Os estudantes também defendem a abertura de novos postos de recarga do Salvador Card – existem apenas três em toda a cidade: no Comércio, na Lapa e Iguatemi -, mais investimentos na frota de ônibus e o fim dos corriqueiros aumentos nas tarifas – o último reajuste, datado de janeiro, foi de 4,18%.
Camila Jasmin
Fonte: http://www.vermelho.org.br/ba/noticia.php?id_noticia=126825&id_secao=58
BBB 10, grana obtida com os pés na lama
Globo obtém faturamento recorde, mas se rebaixa ao nível de Ratinho e assemelhados no patético espetáculo proporcionado pela décima versão do Big Brother Brasil
Por Bezerra Couto*, para o site Congresso em Foco
O Big Brother Brasil é mais ou menos como o Congresso Nacional. Você pode optar por levar a vida sem dar a menor bola pra ele, e mesmo assim ele terá forte influência sobre o ar que você respira. Ok, do BBB não saem leis que impactam o nosso dia a dia em tudo.
Mas, em torno dele, destilam-se julgamentos, opiniões, práticas e emoções reveladoras das atitudes de milhões de brasileiros em relação a temas como sexualidade, violência e respeito ao próximo. O BBB e as reações que ele desperta no público ajudam a mostrar o Brasil naquilo que temos de mais essencial – nossos valores morais.
E foi isso o que me assustou no tal BBB 10, essa décima e lamentável versão do Big Brother levada ao ar pela TV Globo. Porque, gente, aquilo é o que o Brasil não pode ser!
Imagina alguém falar assim: “A maneira como ela foi batendo no peito e apontando o dedo para mim era para mim (sic) ter quebrado o dedo dela e dado um monte de porrada e ter deixado ela desmaiada no hospital”. (aqui em vídeo de 36 segundos). O autor da afirmação, o gaúcho Marcelo Dourado, 37 anos, lutador de vale-tudo que carrega no corpo uma suástica tatuada, tornou-se o vencedor da competição, faturando a bolada de R$ 1,5 milhão. Não tem algo de errado nisso?
Dourado considerou normal falar assim de outra participante, lésbica assumida, que nada tinha feito a não ser questionar, de modo respeitoso, mas destemido, o seu comportamento “no jogo”. A defesa aberta do uso da violência apareceu em outro momento em que, sem mais nem menos, o bad boy disparou: “Tô com vontade de quebrar um bar”. Dourado explicou como se faz isso. Juntam-se alguns amigos, pegam-se motos, escolhe-se o alvo, e os marmanjos entram lá para quebrar tudo, por puro divertimento.
Advogado não sou, mas fiquei com a sensação de que é disso que tratam os artigos 286 e 287 do Código Penal. Ou seja,talvez Dourado tenha incorrido em duas condutas criminosas, incitação ao crime e apologia de crime. Nos dois casos, os episódios foram escondidos pela Globo. O primeiro fato difundiu-se pelo You Tube. O segundo, nem isso. A emissora não deveria ter imediatamente retirado do programa o autor da ameaça? E por que proteger quem adotou uma conduta, no mínimo, bastante questionável? Nas edições da Globo, que serviram de base para boa parte do público definir o seu voto, Dourado foi tratado mais ou menos como o Collor contra o Lula em 1989. Collor, que já à época inspirava temores em quem era minimamente informado e educado, aparecia na TV retratado sempre positivamente. O que houve agora? Vontade de manter no programa alguém que dava audiência? Acidente de trabalho?
Não vi também nenhum sinal de bom senso em veículos jornalísticos que “cobriram” o BBB. Na internet ou na mídia impressa, a mídia se concentrou no supérfluo, no acessório ou em manifesta tietagem, bem própria do pior tipo de jornalismo de celebridades. Nas redes sociais, sobretudo no Twitter, o clima foi de guerra aberta. Autointituladas “máfias” pró-Dourado digladiaram-se com grupos LGBT e com alguns sensatos de plantão, em defesa do vencedor da competição. Os sensatos, claro, perderam. Em questão, a óbvia e indiscutível homofobia de Dourado, que a Globo estranhamente também procurou suavizar ou negar.
Última terça-feira, na final do BBB 10, o apresentador Pedro Bial deu o derradeiro dos inúmeros golpes que ele próprio assacou nas últimas semanas contra a sua reputação profissional... meu Deus, Bial, tão bom jornalista que você é, pra que entrar numa dessas, meu camarada?!
... Bial afirmou: “Se Dourado é homofóbico, no BBB ele não foi”. Não? O cara diz que perdeu o apetite ao ouvir a conversa em que outro participante, gay, se refere a uma boate GLS, levanta-se, declarando-se enojado, e joga fora toda a comida do prato, e não é homofóbico? Por mais que tenha tentado disfarçar seus sentimentos contra gays, lésbicas & cia., Dourado deixou claro que considera aberração qualquer comportamento fora do universo da heterossexualidade.
Homofobia é só uma das dimensões da grande aberração que foi o BBB 10. A aberração maior não foi perpetrada nem por Marcelo Dourado nem pelos seus fãs, que brindaram o maior rival do seu ídolo, o dublê de maquiador e drag queen Dicésar, com milhares de ameaças de morte, tão logo este saiu da casa.
Foi o comportamento da Globo a grande aberração do BBB 10. Ela fez de tudo para “a casa” ferver. Juntou pitiboy com drag queen, mais dois homossexuais assumidos e ainda dançarina de boate, modelo masculino tonto, policial ninfomaníaca, editor de site pornográfico, homens sarados, mulheres bonitas, todos tratados por Bial ora como heróis, ora como integrantes de um “zoológico humano”. E Bial falou várias vezes que todo mundo tinha que “se entregar”, “se jogar”. Foi explícito no incentivo ao sexo, hétero ou homossexual, adúltero ou não, transmitido em tempo real.
Para botar fogo na casa, a Globo não se importou em submeter os participantes a humilhações. As “provas” incluíram o uso de algemas, confinamento em um quarto todo branco, longas competições de resistência, inclusive aguentando espuma de detergente de louça sobre os cabelos e os olhos durante horas. Lançaram-se ainda os participantes uns contra os outros. Eles foram, por exemplo, obrigados a apontar "o mais falso" do grupo. Sem falar que a emissora se sentiu no direito de recriar as relações existentes entre os brothers com uma ficção, na qual atribuiu a cada qual o papel que quis, muitas vezes fazendo brincadeiras de péssimo gosto sobre a sexualidade dos participantes.
Comercialmente falando, uma loucura! Somente na final, mais de 154 milhões de votos, comemorados ao vivo por Bial como recorde em todos os Big Brothers realizados no mundo. Sabe lá quanto i$$o não representa pra Globo, que recebe parte da receita das ligações telefônicas. A indústria do detergente lançado sobre os cabelos dos brothers foi uma dos 29 anunciantes do programa. Era um merchan atrás do outro. De carro, moto, cola, empresa de telefonia, refrigerante, óculos, chocolate, protetor solar, biscoito, tempero de cozinha, cosméticos, marca de combustível, construtora... um massacre.
Globo e seus patrocinadores agora festejam, mas acho que deviam pensar melhor no que andam fazendo. O BBB 10 foi uma excrescência, que seguiu a fórmula de Ratinho e os piores exemplares do ramo no que diz respeito à exploração de fraquezas humanas. O exibicionismo, a falsidade, a futilidade e a apologia da violência não podem ser boas parceiras de quem pretende ter lugar no futuro. Será que essas empresas avaliaram direito o conteúdo que estão emprestando às suas marcas ao se associarem a um empreendimento tão vergonhoso, tão afrontoso à dignidade das pessoas? O eventual retorno financeiro positivo no curto prazo compensaria os danos futuros, inevitáveis se evoluirmos – como acredito que evoluiremos – em nosso estado, digamos, civilizatório?
Já podemos, apesar de tudo, estar em evolução, sabiam? Confirmando uma tendência mundial, o Big Brother está em queda livre de audiência no Brasil. Na final da última terça-feira, a audiência média apurada pelo Ibope foi de 40 pontos. No primeiro BBB, foi de 59 pontos.
Que bom. Porque há uma distinção fundamental entre BBB e Congresso. Este é fundamental para a democracia, ainda que ocupado por alguns brothers ainda mais esquisitos que o Dourado. A saída de cena da outra “casa” faria um grande bem à cidadania.
Mas, em torno dele, destilam-se julgamentos, opiniões, práticas e emoções reveladoras das atitudes de milhões de brasileiros em relação a temas como sexualidade, violência e respeito ao próximo. O BBB e as reações que ele desperta no público ajudam a mostrar o Brasil naquilo que temos de mais essencial – nossos valores morais.
E foi isso o que me assustou no tal BBB 10, essa décima e lamentável versão do Big Brother levada ao ar pela TV Globo. Porque, gente, aquilo é o que o Brasil não pode ser!
Imagina alguém falar assim: “A maneira como ela foi batendo no peito e apontando o dedo para mim era para mim (sic) ter quebrado o dedo dela e dado um monte de porrada e ter deixado ela desmaiada no hospital”. (aqui em vídeo de 36 segundos). O autor da afirmação, o gaúcho Marcelo Dourado, 37 anos, lutador de vale-tudo que carrega no corpo uma suástica tatuada, tornou-se o vencedor da competição, faturando a bolada de R$ 1,5 milhão. Não tem algo de errado nisso?
Dourado considerou normal falar assim de outra participante, lésbica assumida, que nada tinha feito a não ser questionar, de modo respeitoso, mas destemido, o seu comportamento “no jogo”. A defesa aberta do uso da violência apareceu em outro momento em que, sem mais nem menos, o bad boy disparou: “Tô com vontade de quebrar um bar”. Dourado explicou como se faz isso. Juntam-se alguns amigos, pegam-se motos, escolhe-se o alvo, e os marmanjos entram lá para quebrar tudo, por puro divertimento.
Advogado não sou, mas fiquei com a sensação de que é disso que tratam os artigos 286 e 287 do Código Penal. Ou seja,talvez Dourado tenha incorrido em duas condutas criminosas, incitação ao crime e apologia de crime. Nos dois casos, os episódios foram escondidos pela Globo. O primeiro fato difundiu-se pelo You Tube. O segundo, nem isso. A emissora não deveria ter imediatamente retirado do programa o autor da ameaça? E por que proteger quem adotou uma conduta, no mínimo, bastante questionável? Nas edições da Globo, que serviram de base para boa parte do público definir o seu voto, Dourado foi tratado mais ou menos como o Collor contra o Lula em 1989. Collor, que já à época inspirava temores em quem era minimamente informado e educado, aparecia na TV retratado sempre positivamente. O que houve agora? Vontade de manter no programa alguém que dava audiência? Acidente de trabalho?
Não vi também nenhum sinal de bom senso em veículos jornalísticos que “cobriram” o BBB. Na internet ou na mídia impressa, a mídia se concentrou no supérfluo, no acessório ou em manifesta tietagem, bem própria do pior tipo de jornalismo de celebridades. Nas redes sociais, sobretudo no Twitter, o clima foi de guerra aberta. Autointituladas “máfias” pró-Dourado digladiaram-se com grupos LGBT e com alguns sensatos de plantão, em defesa do vencedor da competição. Os sensatos, claro, perderam. Em questão, a óbvia e indiscutível homofobia de Dourado, que a Globo estranhamente também procurou suavizar ou negar.
Última terça-feira, na final do BBB 10, o apresentador Pedro Bial deu o derradeiro dos inúmeros golpes que ele próprio assacou nas últimas semanas contra a sua reputação profissional... meu Deus, Bial, tão bom jornalista que você é, pra que entrar numa dessas, meu camarada?!
... Bial afirmou: “Se Dourado é homofóbico, no BBB ele não foi”. Não? O cara diz que perdeu o apetite ao ouvir a conversa em que outro participante, gay, se refere a uma boate GLS, levanta-se, declarando-se enojado, e joga fora toda a comida do prato, e não é homofóbico? Por mais que tenha tentado disfarçar seus sentimentos contra gays, lésbicas & cia., Dourado deixou claro que considera aberração qualquer comportamento fora do universo da heterossexualidade.
Homofobia é só uma das dimensões da grande aberração que foi o BBB 10. A aberração maior não foi perpetrada nem por Marcelo Dourado nem pelos seus fãs, que brindaram o maior rival do seu ídolo, o dublê de maquiador e drag queen Dicésar, com milhares de ameaças de morte, tão logo este saiu da casa.
Foi o comportamento da Globo a grande aberração do BBB 10. Ela fez de tudo para “a casa” ferver. Juntou pitiboy com drag queen, mais dois homossexuais assumidos e ainda dançarina de boate, modelo masculino tonto, policial ninfomaníaca, editor de site pornográfico, homens sarados, mulheres bonitas, todos tratados por Bial ora como heróis, ora como integrantes de um “zoológico humano”. E Bial falou várias vezes que todo mundo tinha que “se entregar”, “se jogar”. Foi explícito no incentivo ao sexo, hétero ou homossexual, adúltero ou não, transmitido em tempo real.
Para botar fogo na casa, a Globo não se importou em submeter os participantes a humilhações. As “provas” incluíram o uso de algemas, confinamento em um quarto todo branco, longas competições de resistência, inclusive aguentando espuma de detergente de louça sobre os cabelos e os olhos durante horas. Lançaram-se ainda os participantes uns contra os outros. Eles foram, por exemplo, obrigados a apontar "o mais falso" do grupo. Sem falar que a emissora se sentiu no direito de recriar as relações existentes entre os brothers com uma ficção, na qual atribuiu a cada qual o papel que quis, muitas vezes fazendo brincadeiras de péssimo gosto sobre a sexualidade dos participantes.
Comercialmente falando, uma loucura! Somente na final, mais de 154 milhões de votos, comemorados ao vivo por Bial como recorde em todos os Big Brothers realizados no mundo. Sabe lá quanto i$$o não representa pra Globo, que recebe parte da receita das ligações telefônicas. A indústria do detergente lançado sobre os cabelos dos brothers foi uma dos 29 anunciantes do programa. Era um merchan atrás do outro. De carro, moto, cola, empresa de telefonia, refrigerante, óculos, chocolate, protetor solar, biscoito, tempero de cozinha, cosméticos, marca de combustível, construtora... um massacre.
Globo e seus patrocinadores agora festejam, mas acho que deviam pensar melhor no que andam fazendo. O BBB 10 foi uma excrescência, que seguiu a fórmula de Ratinho e os piores exemplares do ramo no que diz respeito à exploração de fraquezas humanas. O exibicionismo, a falsidade, a futilidade e a apologia da violência não podem ser boas parceiras de quem pretende ter lugar no futuro. Será que essas empresas avaliaram direito o conteúdo que estão emprestando às suas marcas ao se associarem a um empreendimento tão vergonhoso, tão afrontoso à dignidade das pessoas? O eventual retorno financeiro positivo no curto prazo compensaria os danos futuros, inevitáveis se evoluirmos – como acredito que evoluiremos – em nosso estado, digamos, civilizatório?
Já podemos, apesar de tudo, estar em evolução, sabiam? Confirmando uma tendência mundial, o Big Brother está em queda livre de audiência no Brasil. Na final da última terça-feira, a audiência média apurada pelo Ibope foi de 40 pontos. No primeiro BBB, foi de 59 pontos.
Que bom. Porque há uma distinção fundamental entre BBB e Congresso. Este é fundamental para a democracia, ainda que ocupado por alguns brothers ainda mais esquisitos que o Dourado. A saída de cena da outra “casa” faria um grande bem à cidadania.
*Formado em Jornalismo, Bezerra é colaborador do site Congresso em Foco
Fonte: http://www.vermelho.org.br/noticia.php?id_secao=11&id_noticia=127033
Projeto vai impedir que educação superior seja "vendida" à grupos econômicos estrangeiros
A deputada federal Alice Portugal apresentou, no dia 24 de março, o Projeto de Lei nº 7.040/2010, que dispõe sobre a participação do capital estrangeiro em instituições de ensino superior.Segundo Alice, a Educação não pode ser tratada como um bem comercializável. O PL N° 7.040, de 2010, proíbe a compra de instituições de ensino superior brasileiras por grupos estrangeiros, limita a participação acionária do capital estrangeiro a 10% do capital total e dispõe ainda que esse investimento pode ocorrer apenas de forma associada a capitais nacionais.
Para Alice, a venda dessas instituições para investidores internacionais é um crime contra a Educação no Brasil e contra a soberania nacional. "A Educação em geral, e a educação superior em particular, têm papel estratégico para o desenvolvimento do País e não podem ficar em mãos estrangeiras", defendeu a deputada.
Alice explica, no projeto, que não se pode confundir internacionalização e desnacionalização. A internacionalização, intercâmbio de docentes, técnicos e estudantes, proporciona o fluxo de informações entre países, e é benéfica. Já a desnacionalização, seria resultado da venda das instituições brasileiras para o capital especulativo internacional, interessado somente em ampliar seus lucros. O projeto defende que é preciso restringir o investimento especulativo na Educação, por comprometer a qualidade de ensino.
HISTÓRICO - O projeto de Alice vem para atender uma demanda importante, após longas discussões em ambientes acadêmicos e políticos. "O Brasil tem reafirmado sua posição nos fóruns nacionais e internacionais de debates de que a educação não é nem pode ser entendida como mercadoria, sendo, sim, um direito da sociedade", afirmou.
Desde os anos 80, com a globalização, países passaram a conceder mais atenção ao crescimento da prestação de serviços. A Organização Mundial do Comércio (OMC) incorporou novos temas, dentre eles, o da liberação no mercado internacional da prestação de serviços sem a incidência de tarifas ou barreiras. Setor novo, o comércio internacional de serviços não possuía regulamentação, sendo o protecionismo a prática usual.
A chamada Rodada Uruguai da OMC, que durou de 1986 a 1994, resultou em janeiro de 1995 no Acordo Geral sobre Serviços, primeiro acordo multilateral com regras que abragem o comércio internacional de serviços.
As primeiras e mais fortes reações sobre os rumos da aplicação desse Acordo sobre a área educacional ocorreram em outubro de 1998, na 1ª Conferência Mundial da Unesco sobre Educação Superior, em Paris. Na ocasião, os representantes de mais de 180 países que aprovaram a Declaração Mundial sobre a Educação Superior debateram suas preocupações com a possibilidade de que a educação transformada em serviço viesse a ser negociada no foro da Organização Mundial do Comércio (OMC) como um bem ou mercadoria de natureza puramente comercial.
Em 2003, a USP fez um seminário nacional para discutir o tema, em que foram denunciadas as pressões de países como os Estados Unidos, a Nova Zelândia e a Austrália pelo comprometimento dos demais países com a política de liberalização dos serviços de educação, sob a alegação de que a liberalização não traria conseqüências negativas aos padrões de educação pública.
PROBLEMÁTICA - Segundo Alice, o acordo da OMC já está vigorando no Brasil e a educação passou a ser objeto de especulação e de lucro fácil para grandes grupos econômicos, bancos e empresas estrangeiras. Os que defendem as regras da OMC argumentam que, com a entrada de investimento estrangeiro na educação, haverá uma melhoria das condições de ensino, atrelada a benefícios financeiros aos estudantes.
"A realidade demonstrou que tais argumentos não resistem à triste realidade vivida por estudantes de instituições de ensino superior, hoje controladas por grupos estrangeiros, onde as mensalidades continuam caras, o ensino precário e os lucros altíssimos", afirmou a deputada.
A invasão do capital estrangeiro no ensino superior do Brasil está em franca expansão. A Fanor (Faculdade Nordestes) se associaou à norte americana DeVry, instituição educacional com mais de 100 mil alunos em 30 países e de capital aberto, com ações na Bolsa de Nova York. O contrato permitiu que a DeVry assumisse 69,3% do Grupo Fanor e também o caixa e a recapitalização das dívidas da Faculdade. A fatia da DeVry poderá ainda subir para 82,4% num futuro próximo.
A DeVry Inc já era proprietária das faculdades Ruy Barbosa, Área 1 e de Tecnologia e Educação, FTE, todas na Bahia, e da FDH, de Fortaleza. Ainda na Bahia, a rede texana Whitney University é proprietária do Centro Universitário Jorge Amado, Unijorge, e o Instituto de Educação e Tecnologias (Inet).
Recentemente uma dos maiores universidades privadas do Brasil, a Universidade Anhembi Morumbi vendeu 51% de seu controle à rede internacional de universidades Laureate Education, dos Estados Unidos. A instituição americana gastou cerca de R$ 60 milhões na aquisição e investiu um valor não revelado em obras e equipamentos.
"O antídoto para coibir a desnacionalização da educação está na fixação de um marco regulatório, que é a Reforma Universitária, proposta que dormita à espera de vontade política para ser melhor debatida e votada", alertou Alice Portugal em pronunciamento na Câmara dos Deputados, em setembro de 2009.
Alice explica, no projeto, que não se pode confundir internacionalização e desnacionalização. A internacionalização, intercâmbio de docentes, técnicos e estudantes, proporciona o fluxo de informações entre países, e é benéfica. Já a desnacionalização, seria resultado da venda das instituições brasileiras para o capital especulativo internacional, interessado somente em ampliar seus lucros. O projeto defende que é preciso restringir o investimento especulativo na Educação, por comprometer a qualidade de ensino.
HISTÓRICO - O projeto de Alice vem para atender uma demanda importante, após longas discussões em ambientes acadêmicos e políticos. "O Brasil tem reafirmado sua posição nos fóruns nacionais e internacionais de debates de que a educação não é nem pode ser entendida como mercadoria, sendo, sim, um direito da sociedade", afirmou.
Desde os anos 80, com a globalização, países passaram a conceder mais atenção ao crescimento da prestação de serviços. A Organização Mundial do Comércio (OMC) incorporou novos temas, dentre eles, o da liberação no mercado internacional da prestação de serviços sem a incidência de tarifas ou barreiras. Setor novo, o comércio internacional de serviços não possuía regulamentação, sendo o protecionismo a prática usual.
A chamada Rodada Uruguai da OMC, que durou de 1986 a 1994, resultou em janeiro de 1995 no Acordo Geral sobre Serviços, primeiro acordo multilateral com regras que abragem o comércio internacional de serviços.
As primeiras e mais fortes reações sobre os rumos da aplicação desse Acordo sobre a área educacional ocorreram em outubro de 1998, na 1ª Conferência Mundial da Unesco sobre Educação Superior, em Paris. Na ocasião, os representantes de mais de 180 países que aprovaram a Declaração Mundial sobre a Educação Superior debateram suas preocupações com a possibilidade de que a educação transformada em serviço viesse a ser negociada no foro da Organização Mundial do Comércio (OMC) como um bem ou mercadoria de natureza puramente comercial.
Em 2003, a USP fez um seminário nacional para discutir o tema, em que foram denunciadas as pressões de países como os Estados Unidos, a Nova Zelândia e a Austrália pelo comprometimento dos demais países com a política de liberalização dos serviços de educação, sob a alegação de que a liberalização não traria conseqüências negativas aos padrões de educação pública.
PROBLEMÁTICA - Segundo Alice, o acordo da OMC já está vigorando no Brasil e a educação passou a ser objeto de especulação e de lucro fácil para grandes grupos econômicos, bancos e empresas estrangeiras. Os que defendem as regras da OMC argumentam que, com a entrada de investimento estrangeiro na educação, haverá uma melhoria das condições de ensino, atrelada a benefícios financeiros aos estudantes.
"A realidade demonstrou que tais argumentos não resistem à triste realidade vivida por estudantes de instituições de ensino superior, hoje controladas por grupos estrangeiros, onde as mensalidades continuam caras, o ensino precário e os lucros altíssimos", afirmou a deputada.
A invasão do capital estrangeiro no ensino superior do Brasil está em franca expansão. A Fanor (Faculdade Nordestes) se associaou à norte americana DeVry, instituição educacional com mais de 100 mil alunos em 30 países e de capital aberto, com ações na Bolsa de Nova York. O contrato permitiu que a DeVry assumisse 69,3% do Grupo Fanor e também o caixa e a recapitalização das dívidas da Faculdade. A fatia da DeVry poderá ainda subir para 82,4% num futuro próximo.
A DeVry Inc já era proprietária das faculdades Ruy Barbosa, Área 1 e de Tecnologia e Educação, FTE, todas na Bahia, e da FDH, de Fortaleza. Ainda na Bahia, a rede texana Whitney University é proprietária do Centro Universitário Jorge Amado, Unijorge, e o Instituto de Educação e Tecnologias (Inet).
Recentemente uma dos maiores universidades privadas do Brasil, a Universidade Anhembi Morumbi vendeu 51% de seu controle à rede internacional de universidades Laureate Education, dos Estados Unidos. A instituição americana gastou cerca de R$ 60 milhões na aquisição e investiu um valor não revelado em obras e equipamentos.
"O antídoto para coibir a desnacionalização da educação está na fixação de um marco regulatório, que é a Reforma Universitária, proposta que dormita à espera de vontade política para ser melhor debatida e votada", alertou Alice Portugal em pronunciamento na Câmara dos Deputados, em setembro de 2009.
Relatório revela que 2009 bateu recorde de assassinatos contra LGBT
Para suprir a escassez de informações oficiais sobre assassinatos de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgêneros (LGBT) no Brasil, o Grupo Gay da Bahia (GGB) realiza um trabalho anual de identificação e contagem desses crimes. Após liberação e análise dos dados de 2009, ficou comprovado que o ano foi um dos mais violentos e marcantes no que diz respeito aos crimes homofóbicos.
Segundo informações do relatório anual, no ano passado, 198 homossexuais foram assassinados no Brasil. O número é superior aos anos anteriores quando foram registradas 189 (2008) e 122 mortes (2007). Entre as principais vítimas estão os gays. Apenas em 2009, 117 foram mortos, o que representa 59% do total de vítimas. Logo em seguida estão 72 travestis, representando 37% dos casos e, por último, 9 lésbicas, afetadas em 4% dos casos.
Para Luiz Mott, antropólogo e fundador do Grupo Gay Bahia (GGB), a crescente nos casos de assassinatos de LGBT é explicado por quatro fatores. "O aumento no número de assassinatos de LGBT se deve primeiro ao aumento geral da violência no Brasil. O segundo fator é a falta de políticas afirmativas que garantam maior tolerância. Há também o problema da falta de investigação e punição dos culpados. Em quarto lugar esta a alienação dos próprios gays e travestis que se expõem a situações de risco", explica.
Bahia e Paraná são, de acordo com Mott, os estados onde se localizam os grupos mais dinâmicos. Mesmo assim, foram nestas regiões onde se registrou o maior número de casos. Em cada um foi contabilizado 25 assassinatos, sendo que na Bahia, seguindo a características nacional, os gays estiveram entre os mais perseguidos, somando 21 vítimas, enquanto no Paraná, a maioria das vítimas foram as travestis, contabilizando 15 mortes.
Os dados são contabilizados anualmente há 30 anos pelo GGB. Após a elaboração, o material é amplamente divulgado para a mídia, lançado na internet e enviado para o Ministério de Justiça e para as Secretarias de Justiça de todos os Estados brasileiros. "A publicação do relatório estimula maior responsabilidade por parte dos gays e travestis. Estimula também ações mais efetivas do Governo Estadual e Federal e provoca reações de intolerância por parte dos setores mais conservadores que questionam as estatísticas e a condição de ódio dos crimes", fala Mott.
Mesmo com esta iniciativa, o antropólogo avalia que o trabalho esta sendo insuficiente e que as ações do movimento social não estão dando conta de erradicar os crimes contra LGBT. Por este motivo, o GGB e demais grupos reivindicam ações efetivas por parte do poder público. Entre elas, está o fortalecimento do programa federal "Brasil sem Homofobia", que não tem trazido grandes resultados.
Mott espera que o programa atue de modo mais direcionado e efetivo para assim contribuir com a redução dos crimes e o fim do preconceito. "O Governo precisa se responsabilizar pela coleta e divulgação dos crimes homofóbicos, implementar ações afirmativas estimulando as delegacias de polícia e órgãos governamentais a especificarem no registro de ocorrência a orientação sexual e o papel de gênero das vítimas. Também é preciso que seja feita uma campanha nacional com outdoors, propagandas na TV, mensagens em rádio e cartazes advertindo à comunidade LGBT para evitar situações de risco, pois ‘gay vivo não dorme com o inimigo’", encerra.
Com informações da Adital.
Lugar de mulher é na política
Dia Internacional da Mulher completa cem anos com grandes conquistas e muitos desafios.
Lutamos por uma sociedade de brasileiras que compreendam que a mulher não deve viver parasitariamente do seu sexo, aproveitando os instintos animais do homem, mas que deve ser útil, instruir-se e a seus filhos e tornar-se capaz de cumprir os deveres políticos que o futuro não pode deixar de repartir com ela”. A frase parece representar uma demanda atual do movimento feminista, mas foi pronunciada pela zoóloga Bertha Lutz, em 1918, oito anos depois da definição do 8 de março como Dia Internacional da Mulher. Ao alcançar o centenário, a data traz à tona reflexões sobre o que representou esse período de luta pela igualdade de gênero.
No entanto, as batalhas feministas vêm de bem antes de 1910 e, entre as mudanças ao longo de séculos de luta, o próprio conceito do que é mulher tem tomado outras formas. A ideia de que elas são definidas por sua capacidade reprodutora é algo que paulatinamente tem sido quebrado.
“Há os que ainda pensam que, por termos essa capacidade biológica, somos obrigadas a cumpri-la, como animais reprodutores. Mas somos seres humanos com capacidade de decidir se, quando, como e com quem queremos ou não ter filhos ou filhas. O que humaniza e qualifica a maternidade”, afirma Maria José Rosado, uma das fundadoras e coordenadora da organização Católicas pelo Direito de Decidir. “Há décadas, uma mulher era associada estritamente à ideia de cumprir a
função de boa esposa e mãe. Hoje, essas características permanecem, mas são mais sutis ou disfarçadas e somam-se a outros elementos, como a função de boa profissional”, completa Nalu Faria, da Marcha Mundial das Mulheres.
Sujeito político
Já para a uruguaia Lilian Celiberti, da Articulación Feminista Marcosur, “a principal transformação a se comemorar depois de cem anos da data é a constituição das mulheres como sujeitos políticos, com capacidade de questionar e disputar sentidos teóricos e práticos que impactam a organização da sociedade”, analisa. Por mais que as mulheres estivessem presentes em todas as lutas históricas da humanidade, é o feminismo que traz a ideia da mulher enquanto sujeito político próprio, denunciando a existência da opressão específica de gênero, o patriarcalismo, que perpassa todas as classes e etnias. Nalu acredita que o feminismo trouxe mudanças no entendimento do que é cada área da organização social: “Na economia, por exemplo, o trabalho doméstico tem um papel na reprodução do capitalismo que é importantíssimo”.
Portanto, apesar da comemoração das vitórias alcançadas ao longo desses anos de batalhas, o horizonte das lutas ainda não foi alcançado: caso contrário, apontam as feministas, o padrão das relações sociais e culturais da sociedade teria sido radicalmente alterado. O diagnóstico é de que o machismo, assim como o capitalismo, tem uma afiada capacidade de se redefinir e se adequar a cada momento histórico.
Parte do movimento feminista visa construir um projeto de sociedade em conjunto com os outros setores anticapitalistas. “A compreensão de que a pauta não é específica das mulheres, mas faz parte de uma crítica global ao modelo e, portanto, exige o entendimento da sociedade dividida por gênero, classe, raça e etnia é fundamental para a união de diversas lutas que têm o mesmo fim”, sintetiza Nalu Faria. “As lutas das trabalhadoras domésticas, das pescadoras, das camponesas contra o agronegócio, articulam-se com o combate à violência de gênero e com a bandeira pelo aborto legal”, aponta Lílian Celiberti.
Questionada sobre a superação do machismo dentro das próprias organizações antissistêmicas, Celiberti reforça: “as mulheres têm que disputar o poder, questionando as formas de política que as excluem e questionando a legitimidade das propostas de esquerda que não contemplem horizontes de emancipação para homens e mulheres”.
O movimento feminista vive atualmente um momento importante, pois construiu uma plataforma unificada em torno das reivindicações latentes e baseada no acúmulo de experiências das lutas anteriores. Segundo Maria Amélia de Almeida Teles, da Articulação de Mulheres de São Paulo, “hoje existe uma construção de propostas unificadas no mundo inteiro, com mais articulação na América Latina”. As principais bandeiras, além da disputa nos espaços políticos – institucionais e no interior das próprias organizações – são contra a violência às mulheres e pela legalização do aborto. Nesses dois pontos, avaliam as feministas, ainda há muito a avançar.
Violência doméstica
As violências físicas praticadas contra as mulheres escancaram uma das formas mais perversas da desigualdade entre os gêneros. Exemplos de agressões não faltam e evidenciam a naturalização das agressões. Em junho de 2007, o espancamento da trabalhadora doméstica Sirlei Dias de Carvalho Pinto, abordada num ponto de ônibus por jovens de classe média do Rio de Janeiro, e a justificativa mais preconceituosa ainda – “achávamos que era uma prostituta” –, demonstrou, segundo as feministas, que a misoginia e a negação da humanidade da mulher ainda estão arraigadas em nossa sociedade.
Além disso, a violência dentro do âmbito doméstico atinge índices assustadores. De acordo com dados divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça em 2009, a quantidade de processos em tramitação no Brasil relacionados à agressão doméstica chegou a 150.532. No entanto, como consequência de muita luta do movimento de mulheres, a questão deixou de ser tratada como parte do fórum íntimo para ser vista como um problema público, social e cultural.
A conquista, em 2006, da Lei Maria da Penha (n° 11.340/06), que responsabiliza família, Estado e sociedade por “toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão” contra as mulheres, foi comemorada por todos os setores feministas.
No entanto, as batalhas feministas vêm de bem antes de 1910 e, entre as mudanças ao longo de séculos de luta, o próprio conceito do que é mulher tem tomado outras formas. A ideia de que elas são definidas por sua capacidade reprodutora é algo que paulatinamente tem sido quebrado.
“Há os que ainda pensam que, por termos essa capacidade biológica, somos obrigadas a cumpri-la, como animais reprodutores. Mas somos seres humanos com capacidade de decidir se, quando, como e com quem queremos ou não ter filhos ou filhas. O que humaniza e qualifica a maternidade”, afirma Maria José Rosado, uma das fundadoras e coordenadora da organização Católicas pelo Direito de Decidir. “Há décadas, uma mulher era associada estritamente à ideia de cumprir a
função de boa esposa e mãe. Hoje, essas características permanecem, mas são mais sutis ou disfarçadas e somam-se a outros elementos, como a função de boa profissional”, completa Nalu Faria, da Marcha Mundial das Mulheres.
Sujeito político
Já para a uruguaia Lilian Celiberti, da Articulación Feminista Marcosur, “a principal transformação a se comemorar depois de cem anos da data é a constituição das mulheres como sujeitos políticos, com capacidade de questionar e disputar sentidos teóricos e práticos que impactam a organização da sociedade”, analisa. Por mais que as mulheres estivessem presentes em todas as lutas históricas da humanidade, é o feminismo que traz a ideia da mulher enquanto sujeito político próprio, denunciando a existência da opressão específica de gênero, o patriarcalismo, que perpassa todas as classes e etnias. Nalu acredita que o feminismo trouxe mudanças no entendimento do que é cada área da organização social: “Na economia, por exemplo, o trabalho doméstico tem um papel na reprodução do capitalismo que é importantíssimo”.
Portanto, apesar da comemoração das vitórias alcançadas ao longo desses anos de batalhas, o horizonte das lutas ainda não foi alcançado: caso contrário, apontam as feministas, o padrão das relações sociais e culturais da sociedade teria sido radicalmente alterado. O diagnóstico é de que o machismo, assim como o capitalismo, tem uma afiada capacidade de se redefinir e se adequar a cada momento histórico.
Parte do movimento feminista visa construir um projeto de sociedade em conjunto com os outros setores anticapitalistas. “A compreensão de que a pauta não é específica das mulheres, mas faz parte de uma crítica global ao modelo e, portanto, exige o entendimento da sociedade dividida por gênero, classe, raça e etnia é fundamental para a união de diversas lutas que têm o mesmo fim”, sintetiza Nalu Faria. “As lutas das trabalhadoras domésticas, das pescadoras, das camponesas contra o agronegócio, articulam-se com o combate à violência de gênero e com a bandeira pelo aborto legal”, aponta Lílian Celiberti.
Questionada sobre a superação do machismo dentro das próprias organizações antissistêmicas, Celiberti reforça: “as mulheres têm que disputar o poder, questionando as formas de política que as excluem e questionando a legitimidade das propostas de esquerda que não contemplem horizontes de emancipação para homens e mulheres”.
O movimento feminista vive atualmente um momento importante, pois construiu uma plataforma unificada em torno das reivindicações latentes e baseada no acúmulo de experiências das lutas anteriores. Segundo Maria Amélia de Almeida Teles, da Articulação de Mulheres de São Paulo, “hoje existe uma construção de propostas unificadas no mundo inteiro, com mais articulação na América Latina”. As principais bandeiras, além da disputa nos espaços políticos – institucionais e no interior das próprias organizações – são contra a violência às mulheres e pela legalização do aborto. Nesses dois pontos, avaliam as feministas, ainda há muito a avançar.
Violência doméstica
As violências físicas praticadas contra as mulheres escancaram uma das formas mais perversas da desigualdade entre os gêneros. Exemplos de agressões não faltam e evidenciam a naturalização das agressões. Em junho de 2007, o espancamento da trabalhadora doméstica Sirlei Dias de Carvalho Pinto, abordada num ponto de ônibus por jovens de classe média do Rio de Janeiro, e a justificativa mais preconceituosa ainda – “achávamos que era uma prostituta” –, demonstrou, segundo as feministas, que a misoginia e a negação da humanidade da mulher ainda estão arraigadas em nossa sociedade.
Além disso, a violência dentro do âmbito doméstico atinge índices assustadores. De acordo com dados divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça em 2009, a quantidade de processos em tramitação no Brasil relacionados à agressão doméstica chegou a 150.532. No entanto, como consequência de muita luta do movimento de mulheres, a questão deixou de ser tratada como parte do fórum íntimo para ser vista como um problema público, social e cultural.
A conquista, em 2006, da Lei Maria da Penha (n° 11.340/06), que responsabiliza família, Estado e sociedade por “toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão” contra as mulheres, foi comemorada por todos os setores feministas.
Gabriela Moncau é estudante de jornalismo
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