A deputada federal Alice Portugal apresentou, no dia 24 de março, o Projeto de Lei nº 7.040/2010, que dispõe sobre a participação do capital estrangeiro em instituições de ensino superior.Segundo Alice, a Educação não pode ser tratada como um bem comercializável. O PL N° 7.040, de 2010, proíbe a compra de instituições de ensino superior brasileiras por grupos estrangeiros, limita a participação acionária do capital estrangeiro a 10% do capital total e dispõe ainda que esse investimento pode ocorrer apenas de forma associada a capitais nacionais.
Para Alice, a venda dessas instituições para investidores internacionais é um crime contra a Educação no Brasil e contra a soberania nacional. "A Educação em geral, e a educação superior em particular, têm papel estratégico para o desenvolvimento do País e não podem ficar em mãos estrangeiras", defendeu a deputada.
Alice explica, no projeto, que não se pode confundir internacionalização e desnacionalização. A internacionalização, intercâmbio de docentes, técnicos e estudantes, proporciona o fluxo de informações entre países, e é benéfica. Já a desnacionalização, seria resultado da venda das instituições brasileiras para o capital especulativo internacional, interessado somente em ampliar seus lucros. O projeto defende que é preciso restringir o investimento especulativo na Educação, por comprometer a qualidade de ensino.
HISTÓRICO - O projeto de Alice vem para atender uma demanda importante, após longas discussões em ambientes acadêmicos e políticos. "O Brasil tem reafirmado sua posição nos fóruns nacionais e internacionais de debates de que a educação não é nem pode ser entendida como mercadoria, sendo, sim, um direito da sociedade", afirmou.
Desde os anos 80, com a globalização, países passaram a conceder mais atenção ao crescimento da prestação de serviços. A Organização Mundial do Comércio (OMC) incorporou novos temas, dentre eles, o da liberação no mercado internacional da prestação de serviços sem a incidência de tarifas ou barreiras. Setor novo, o comércio internacional de serviços não possuía regulamentação, sendo o protecionismo a prática usual.
A chamada Rodada Uruguai da OMC, que durou de 1986 a 1994, resultou em janeiro de 1995 no Acordo Geral sobre Serviços, primeiro acordo multilateral com regras que abragem o comércio internacional de serviços.
As primeiras e mais fortes reações sobre os rumos da aplicação desse Acordo sobre a área educacional ocorreram em outubro de 1998, na 1ª Conferência Mundial da Unesco sobre Educação Superior, em Paris. Na ocasião, os representantes de mais de 180 países que aprovaram a Declaração Mundial sobre a Educação Superior debateram suas preocupações com a possibilidade de que a educação transformada em serviço viesse a ser negociada no foro da Organização Mundial do Comércio (OMC) como um bem ou mercadoria de natureza puramente comercial.
Em 2003, a USP fez um seminário nacional para discutir o tema, em que foram denunciadas as pressões de países como os Estados Unidos, a Nova Zelândia e a Austrália pelo comprometimento dos demais países com a política de liberalização dos serviços de educação, sob a alegação de que a liberalização não traria conseqüências negativas aos padrões de educação pública.
PROBLEMÁTICA - Segundo Alice, o acordo da OMC já está vigorando no Brasil e a educação passou a ser objeto de especulação e de lucro fácil para grandes grupos econômicos, bancos e empresas estrangeiras. Os que defendem as regras da OMC argumentam que, com a entrada de investimento estrangeiro na educação, haverá uma melhoria das condições de ensino, atrelada a benefícios financeiros aos estudantes.
"A realidade demonstrou que tais argumentos não resistem à triste realidade vivida por estudantes de instituições de ensino superior, hoje controladas por grupos estrangeiros, onde as mensalidades continuam caras, o ensino precário e os lucros altíssimos", afirmou a deputada.
A invasão do capital estrangeiro no ensino superior do Brasil está em franca expansão. A Fanor (Faculdade Nordestes) se associaou à norte americana DeVry, instituição educacional com mais de 100 mil alunos em 30 países e de capital aberto, com ações na Bolsa de Nova York. O contrato permitiu que a DeVry assumisse 69,3% do Grupo Fanor e também o caixa e a recapitalização das dívidas da Faculdade. A fatia da DeVry poderá ainda subir para 82,4% num futuro próximo.
A DeVry Inc já era proprietária das faculdades Ruy Barbosa, Área 1 e de Tecnologia e Educação, FTE, todas na Bahia, e da FDH, de Fortaleza. Ainda na Bahia, a rede texana Whitney University é proprietária do Centro Universitário Jorge Amado, Unijorge, e o Instituto de Educação e Tecnologias (Inet).
Recentemente uma dos maiores universidades privadas do Brasil, a Universidade Anhembi Morumbi vendeu 51% de seu controle à rede internacional de universidades Laureate Education, dos Estados Unidos. A instituição americana gastou cerca de R$ 60 milhões na aquisição e investiu um valor não revelado em obras e equipamentos.
"O antídoto para coibir a desnacionalização da educação está na fixação de um marco regulatório, que é a Reforma Universitária, proposta que dormita à espera de vontade política para ser melhor debatida e votada", alertou Alice Portugal em pronunciamento na Câmara dos Deputados, em setembro de 2009.
Alice explica, no projeto, que não se pode confundir internacionalização e desnacionalização. A internacionalização, intercâmbio de docentes, técnicos e estudantes, proporciona o fluxo de informações entre países, e é benéfica. Já a desnacionalização, seria resultado da venda das instituições brasileiras para o capital especulativo internacional, interessado somente em ampliar seus lucros. O projeto defende que é preciso restringir o investimento especulativo na Educação, por comprometer a qualidade de ensino.
HISTÓRICO - O projeto de Alice vem para atender uma demanda importante, após longas discussões em ambientes acadêmicos e políticos. "O Brasil tem reafirmado sua posição nos fóruns nacionais e internacionais de debates de que a educação não é nem pode ser entendida como mercadoria, sendo, sim, um direito da sociedade", afirmou.
Desde os anos 80, com a globalização, países passaram a conceder mais atenção ao crescimento da prestação de serviços. A Organização Mundial do Comércio (OMC) incorporou novos temas, dentre eles, o da liberação no mercado internacional da prestação de serviços sem a incidência de tarifas ou barreiras. Setor novo, o comércio internacional de serviços não possuía regulamentação, sendo o protecionismo a prática usual.
A chamada Rodada Uruguai da OMC, que durou de 1986 a 1994, resultou em janeiro de 1995 no Acordo Geral sobre Serviços, primeiro acordo multilateral com regras que abragem o comércio internacional de serviços.
As primeiras e mais fortes reações sobre os rumos da aplicação desse Acordo sobre a área educacional ocorreram em outubro de 1998, na 1ª Conferência Mundial da Unesco sobre Educação Superior, em Paris. Na ocasião, os representantes de mais de 180 países que aprovaram a Declaração Mundial sobre a Educação Superior debateram suas preocupações com a possibilidade de que a educação transformada em serviço viesse a ser negociada no foro da Organização Mundial do Comércio (OMC) como um bem ou mercadoria de natureza puramente comercial.
Em 2003, a USP fez um seminário nacional para discutir o tema, em que foram denunciadas as pressões de países como os Estados Unidos, a Nova Zelândia e a Austrália pelo comprometimento dos demais países com a política de liberalização dos serviços de educação, sob a alegação de que a liberalização não traria conseqüências negativas aos padrões de educação pública.
PROBLEMÁTICA - Segundo Alice, o acordo da OMC já está vigorando no Brasil e a educação passou a ser objeto de especulação e de lucro fácil para grandes grupos econômicos, bancos e empresas estrangeiras. Os que defendem as regras da OMC argumentam que, com a entrada de investimento estrangeiro na educação, haverá uma melhoria das condições de ensino, atrelada a benefícios financeiros aos estudantes.
"A realidade demonstrou que tais argumentos não resistem à triste realidade vivida por estudantes de instituições de ensino superior, hoje controladas por grupos estrangeiros, onde as mensalidades continuam caras, o ensino precário e os lucros altíssimos", afirmou a deputada.
A invasão do capital estrangeiro no ensino superior do Brasil está em franca expansão. A Fanor (Faculdade Nordestes) se associaou à norte americana DeVry, instituição educacional com mais de 100 mil alunos em 30 países e de capital aberto, com ações na Bolsa de Nova York. O contrato permitiu que a DeVry assumisse 69,3% do Grupo Fanor e também o caixa e a recapitalização das dívidas da Faculdade. A fatia da DeVry poderá ainda subir para 82,4% num futuro próximo.
A DeVry Inc já era proprietária das faculdades Ruy Barbosa, Área 1 e de Tecnologia e Educação, FTE, todas na Bahia, e da FDH, de Fortaleza. Ainda na Bahia, a rede texana Whitney University é proprietária do Centro Universitário Jorge Amado, Unijorge, e o Instituto de Educação e Tecnologias (Inet).
Recentemente uma dos maiores universidades privadas do Brasil, a Universidade Anhembi Morumbi vendeu 51% de seu controle à rede internacional de universidades Laureate Education, dos Estados Unidos. A instituição americana gastou cerca de R$ 60 milhões na aquisição e investiu um valor não revelado em obras e equipamentos.
"O antídoto para coibir a desnacionalização da educação está na fixação de um marco regulatório, que é a Reforma Universitária, proposta que dormita à espera de vontade política para ser melhor debatida e votada", alertou Alice Portugal em pronunciamento na Câmara dos Deputados, em setembro de 2009.
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