Em março de 2003, antes mesmo da apresentação da primeira versão do anteprojeto de Reforma Universitária, a UNE considerou como uma primeira vitória a mudança da pauta do movimento estudantil. Os últimos dez anos tinham sido de resistência contra a implantação da política neoliberal, contra as tentativas de privatização e a precarização da universidade pública.
A possibilidade de debater uma proposta de reforma da universidade brasileira já era um novo campo de batalha, em que seria possível conquistar avanços — e não apenas barrar retrocessos.Desde então, a entidade apontava que os eixos de qualquer discussão sobre uma reforma universitária deveriam se guiar pela defesa e valorização da universidade pública e gratuita, pela garantia do financiamento público e da autonomia universitária, pela democratização do acesso e políticas de permanência, e pela regulamentação do ensino privado.
Os elementos, somados, poderiam contribuir para inverter a lógica do sistema educacional brasileiro, resumida pelo educador Anísio Teixeira como sendo a que coloca os filhos dos patrões estudando nas escolas privadas durante o ensino fundamental e médio e que depois ingressam na universidade pública, enquanto os filhos dos trabalhadores estudam em escolas públicas na formação básica e se dirigem à universidade privada para cursar o ensino superior. A política educacional do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso primou para alcançar esse formato. Em 1994, a distribuição das matrículas no ensino superior era de 41,6% no setor público e 58,4% no privado. Já em 2003, 70,8% das matrículas se concentravam no setor privado.Ao analisar o projeto de lei encaminhado ao Congresso, percebe-se a preocupação em mudar esse quadro, pois ele aponta para uma redefinição da relação do Estado com a educação superior, ao determinar que nunca menos de 75% da receita constitucionalmente vinculada à educação e ao desenvolvimento do ensino sejam aplicados no ensino superior. Essa foi uma das reivindicações da UNE, apresentadas inclusive em forma de emenda no processo de discussão da reforma.
Democracia e pluralismo – Outra questão que aparece no projeto é a garantia da existência de mecanismos de gestão democrática e participativa nas instituições privadas, ao prever a criação de ouvidoria e de um conselho de desenvolvimento social com a participação da comunidade nestas instituições."A autonomia universitária é garantida, ainda, mediante a participação da comunidade acadêmica e de representantes da sociedade civil na gestão das instituições. Se, no setor público, a autonomia depende de um modelo de financiamento constante e bem estruturado, ela depende, no setor privado, de preservar a vida acadêmica da instituição", como está posto na justificativa da proposta.A limitação da entrada de capital estrangeiro nas instituições de ensino superior privadas, outra histórica bandeira da UNE, também consta do projeto. O documento limita em 30% essa participação.
O projeto de reforma universitária incorporou proposta encaminhada pela UNE no que diz respeito à políticas de democratização de acesso e de Assistência Estudantil, uma bandeira histórica da luta dos estudantes."As instituições federais de ensino superior deverão formular e implantar, na forma estabelecida em seu plano de desenvolvimento institucional, medidas de democratização do acesso, inclusive programas de assistência estudantil, ação afirmativa e inclusão social. Além disso, elas deverão destinar recursos correspondentes a pelo menos 9% de sua verba de custeio, exceto pessoal, para implementar as medidas de assistência estudantil" (arts. 45, 46 e 47).
Expansão – Gustavo Petta explica que o sentido da contribuição da UNE foi o de superar uma visão ficada no assistencialismo, incorporando em seu conceito o acesso a atividades culturais, esportivas e sociais; o acompanhamento escolar; as assistências médica, odontológica e psicológica; o aprendizado de línguas estrangeiras; a inclusão digital e tudo aquilo que possibilite a cada estudante universitário se formar enquanto cidadão em pleno desenvolvimento acadêmico.
A UNE propôs também a garantia de que um terço das vagas públicas seja oferecido em cursos noturnos — medida que contribui para o acesso e a permanência de estudantes trabalhadores nas universidades. A proposta também está presente no projeto encaminhado ao Congresso.
Nenhum comentário:
Postar um comentário